Polícia Militar
As Polícias Militares são instituições estaduais previstas no art. 144 da Constituição Federal. A elas cabem a polícia ostensiva — aquela que se vê fardada nas ruas — e a preservação da ordem pública. Cada estado brasileiro tem a sua: em São Paulo, a PMESP; em Minas Gerais, a PMMG.
Junto com os corpos de bombeiros militares, as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. Seus integrantes são militares dos estados, organizados sobre os mesmos pilares da vida militar: hierarquia e disciplina.
MISSÃO
- Exercer a polícia ostensiva, prevenindo a ocorrência de crimes e infrações antes que aconteçam.
- Preservar a ordem pública, garantindo a segurança e a tranquilidade da população.
- Atuar como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, nos termos da Constituição.
COMO A POLÍCIA MILITAR ATUA
A atuação da PM se organiza em modalidades de policiamento, que variam conforme o estado e a necessidade de cada região:
- Policiamento ostensivo e radiopatrulhamento — o patrulhamento a pé, de viatura e de motocicleta, e o atendimento às ocorrências acionadas pelo 190.
- Policiamento comunitário — a aproximação permanente com moradores, escolas e comércio de um mesmo território.
- Policiamento de trânsito e rodoviário estadual — a fiscalização e o atendimento nas vias urbanas e nas rodovias sob responsabilidade do estado.
- Policiamento ambiental — a proteção da fauna, da flora e das unidades de conservação.
- Operações especiais — unidades preparadas para ocorrências de alta complexidade, com denominações que variam de estado para estado.
- Aviação e policiamento montado — o emprego de aeronaves e da cavalaria em apoio às demais modalidades.
COMO SE INGRESSA NA CARREIRA
O ingresso é sempre por concurso público estadual, aberto por edital da própria corporação. A carreira tem duas portas de entrada:
- Praças — o concurso de soldado, primeiro posto da carreira, com progressão até subtenente. A maioria dos estados exige ensino médio completo.
- Oficiais — o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado na academia da corporação, que forma o aspirante a oficial e abre a progressão de tenente a coronel. Vários estados exigem nível superior.
Entre os requisitos habituais estão idade mínima de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter Carteira Nacional de Habilitação e não possuir antecedentes criminais. As etapas costumam incluir prova objetiva, teste de aptidão física, exames médicos e psicológicos e investigação social.
Os requisitos mudam de estado para estado: o edital vigente é sempre a referência.
Fonte: Constituição Federal, art. 144, §§ 5º e 6º — planalto.gov.br